Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo de Vida Civil
A morte do um ente querido é um momento de dor e reflexão, contudo também exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidãeste de óbito. Nosso documento é este instrumento jurídico qual formaliza este falecimento por uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidãeste do óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela que se encerram ESTES direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o de que é a certidão por óbito, sua própria importância, saiba como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
Este que é a Certidãeste por Óbito?
A certidão de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada com base na declaração do óbito (DO), fornecida por um médico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica de um indivíduo.
A certidãeste por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for o caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem técnica ou geral)
Local do sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidãeste do óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de o artigo seisº do Ordenação Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão do óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha por bens
Liberaçãeste de seguro de vida e pontos fortes previdenciários
Baixa de papeis civis (CPF, título por eleitor, passaporte)
Extinção por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Eventualidade do novo casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares nãeste conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem Pode Registrar um Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após este falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa de que tiver conhecimento do óbito, na ausência Destes anteriores
Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste do Óbito (DO), qual deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidãeste de Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papelada Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A respeito de o local por sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaração por Óbito usando um mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório por registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste de óbito.
Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste por óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem o acesso exatamente a pessoas em situação do vulnerabilidade.
Certidão de Óbito e este Inventário
A certidãeste do óbito é o documento essencial de modo a abrir o processo de inventário, de que é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidão é anexada à petiçãeste inicial e serve como ponto do partida de modo a verificar:
Existência do bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidão do Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano de saúpor do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão para liberar apólices por seguro por vida e companhias de modo a formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso por Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se possui somente presunção da morte (como em casos por desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por mais por 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza este registro, de que tem ESTES mesmos efeitos legais de 1 óbito formalmente declarado.
Certidãeste de Óbito e Casamento
Usando a certidãeste do óbito do um Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidão por casamento passa a constar uma averbação por falecimento, este qual é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessãeste patrimonial
Consequências da Carência por Certidão do Óbito
A ausência da certidãeste por óbito impede uma série do procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade por abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receber pensão ou seguro de vida
Manutenção indevida de benefícios públicos (o que pode configurar fraude)
Problemas utilizando dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta de registro do óbito identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Com a digitalização Destes serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidão do óbito através Net, usando validade jurídica, atravfois por sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente para vizinhos que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão pode conter averbações importantes, como:
Indicaçãeste do que a pessoa deixou testamento
Indicação por separaçãeste ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local do sepultamento
Averbação por óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão por óbito é um documento essencial, tanto do ponto por Aspecto legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil de 1 indivíduo e dá início a uma sfoirie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o Certidão de Obito momento da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é 1 ato de responsabilidade, qual protege os direitos dos herdeiros, assegura o cumprimento das obrigações legais e permite o encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o entrada à certidão do óbito — usando agilidade, gratuidade e Saber — é também igualmente similarmente identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a cidadania mesmo no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente desde o nascimento até este último registro.